10 de Outubro - 3 Min. de leitura.

Termos e condições

Um pouco aborrecido, mas interessante.

1 Identificação

Proprietário: Almaglobal S.L.U. (a seguir designada por "AlmaGlobal" ou "dokify", consoante o caso)

Sede social: Calle Aguacate 56 3ºE, 28054 Madrid.

NÚMERO DE IVA: B86311693

Registo Público: Inscrito no Registo Comercial de Madrid, Volume: 29387, Livro: 0, Fólio: 99, Secção: 8, Folha: M 528963 Inscrição ou anotação: 1 / Data 25/11/2011

Telefone e fax: 918 38 80 49

Correio eletrónico: legal@dokify.es

2 Objeto

O presente acordo estabelece as condições de contratação aplicáveis a todos os utilizadores registados na plataforma de gestão documental denominada dokify através da Internet, em relação aos diferentes planos de contratação disponíveis (modalidades de contratação acessíveis a partir da seguinte ligação).

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As presentes condições não serão diretamente aplicáveis aos utilizadores registados através das modalidades regidas por condições específicas expressamente estabelecidas no contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, sem prejuízo de as presentes condições poderem ser aplicadas de forma subsidiária.

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Dado que o dokify é disponibilizado ao utilizador sob a forma de software como um serviço (SaaS), estão expressamente incluídos, juntamente com o serviço da plataforma, uma série de serviços associados, considerados indispensáveis para o seu correto funcionamento, que serão, em qualquer caso, os expressamente incluídos no presente contrato.

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Todos os tipos de serviços de parametrização, personalização e/ou integração com ferramentas de terceiros estão expressamente excluídos do objeto do presente contrato e serão sujeitos, se for caso disso, às condições específicas acordadas entre as partes.

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A Dokify reserva-se o direito de modificar os presentes termos e condições sem a aceitação prévia e expressa do utilizador, desde que a modificação não afecte substancialmente os termos e condições essenciais do presente contrato. No entanto, caso o utilizador não aceite os presentes termos e condições, poderá cancelar automaticamente a sua inscrição sem direito a reembolso.

3 Modalidades e regimes de contratação

A Dokify oferece aos seus utilizadores três formas diferentes de contratar a plataforma, de modo a adaptar-se o mais possível às necessidades particulares de cada utilizador.

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Os métodos de registo existentes estão disponíveis para os utilizadores através da seguinte ligação e estão constantemente a ser actualizados pela dokify para os adaptar às necessidades específicas do mercado e dos nossos clientes.

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Em qualquer caso, as condições e tarifas aplicáveis a cada utilizador serão as que estiverem em vigor no momento do registo do utilizador. No caso de as condições serem modificadas durante a vigência do contrato com o utilizador, a modificação não afectará a relação com o utilizador e só será aplicável no caso de o utilizador renovar o contrato após o seu termo.

4 Informações prévias aplicáveis à contratação eletrónica

Em conformidade com o disposto nos artigos 23.º e seguintes da Lei 34/2002 relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico, os contratos celebrados por via eletrónica produzem todos os efeitos previstos no ordenamento jurídico, desde que o consentimento de ambas as partes seja dado e possa ser acreditado.

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Para estes efeitos, entende-se que a conclusão de todas as fases do processo de registo e, se for caso disso, o pagamento do montante económico correspondente, implicam necessariamente a prestação do consentimento necessário para a contratação.

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De igual modo, e em conformidade com o disposto no artigo 27.º da Lei 34/2002 relativa aos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, todas as informações relativas ao procedimento de contratação são colocadas à disposição dos utilizadores antes do início do procedimento de contratação:

Procedimento de registo e validação na plataforma

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O procedimento de registo na plataforma obriga o utilizador a aceder à seguinte ligação (sujeita a condições específicas de contratação e, se for caso disso, de negociação entre as partes), onde deverá selecionar o plano que melhor se adapte às suas necessidades, tendo em conta as funcionalidades incluídas e as condições económicas de cada um deles. De igual modo, em determinados casos, os planos poderão estar sujeitos a condições específicas de contratação, que serão indicadas pela dokify.

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Uma vez selecionado o plano pretendido, o sistema solicitará a identificação da empresa (denominação social da organização e endereço de correio eletrónico de contacto do utilizador responsável pelo registo como empresa), bem como os motivos pelos quais o utilizador pretende registar-se na plataforma, devendo igualmente aceitar as presentes condições, bem como a política de privacidade correspondente. Em caso algum será possível solicitar o registo como utilizador se as condições acima mencionadas não tiverem sido previamente aceites de forma expressa.

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Por razões de segurança e confidencialidade e para garantir que os membros da rede de empresas foram previamente validados por um membro da rede, o processo de validação do novo utilizador deve ser requerido por uma organização previamente validada e anterior utilizador da plataforma (contratante principal). O procedimento correto é o seguinte:

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1 - A entidade que já se encontra validada na plataforma deve enviar um convite ao novo utilizador, para que o processo de registo possa ser concluído.

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2 - Após o envio do convite, a plataforma enviará automaticamente um e-mail com uma ligação para completar o processo de registo.

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3 - Uma vez completados os dados adicionais necessários, o utilizador poderá começar a utilizar a plataforma, com as funcionalidades especificamente incluídas no plano selecionado.

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4 - Assim que o contratante principal tiver enviado os dados das empresas por si subcontratadas e que devem utilizar o serviço dokify para trocar com a empresa principal ou contratante a documentação relativa aos seus trabalhadores, em conformidade com a regulamentação aplicável em vigor, todas estas empresas receberão um e-mail da plataforma dokify, juntamente com o seu nome de utilizador e palavra-passe de acesso.

Com este nome de utilizador e palavra-passe, as empresas subcontratadas podem aceder ao dokify para completar o seu perfil de empresa, indicando os dados da empresa, o número de trabalhadores e outros elementos exigidos pela legislação em vigor. Uma vez preenchido, este só poderá ser visualizado pela própria empresa, que não poderá anexar documentação comprovativa do cumprimento das suas obrigações e, em caso algum, poderá partilhar com o contratante principal ou com o resto dos subcontratados a documentação exigida por lei, até que tenha concluído o registo na plataforma e aceite as presentes condições, bem como a política de privacidade correspondente. Em nenhum caso será possível solicitar o registo como utilizador se estas condições não tiverem sido previamente aceites.

Procedimento de registo e recrutamento

Uma vez que o utilizador tenha acedido à plataforma dokify com o seu nome de utilizador e palavra-passe e tenha completado o seu ficheiro de empresa e os elementos associados ao mesmo, para poder anexar a documentação oficial que acredita o cumprimento da regulamentação aplicável em vigor, bem como para começar a partilhar esta documentação com o contratante e outros subcontratantes legalmente correspondentes, é necessário aceitar estas condições de utilização e registo, bem como a política de privacidade correspondente, e efetuar o pagamento do montante correspondente ao serviço contratado (modalidades de contratação acessíveis a partir da seguinte ligação).

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O montante económico total pela contratação do serviço variará em função do plano contratado, bem como em relação a uma série de factores, como o número de empregados, o tipo de empresas ou o tipo de modalidade preventiva, entre outros, pelo que os preços variarão de um utilizador para outro, sem prejuízo de poderem coincidir.

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O procedimento de contratação para as modalidades de contratação não sujeitas a condições especiais é rápido, simples e totalmente eletrónico, sendo realizado de forma centralizada a partir da área privada da plataforma dokify.

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Deste modo, uma vez que o utilizador tenha acedido à plataforma com o seu nome de utilizador e a sua palavra-passe, só tem de clicar no botão situado na barra superior, à direita, onde diz "Paypal: Contratar o Pacote".

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Automaticamente, o sistema apresenta um ecrã com a descrição do tipo de contrato e os dados seguintes:

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Preço antes de impostos

IVA

Preço total

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Uma vez preenchidos os dados, o utilizador deverá aceder às condições de contratação, para as analisar, procedendo à sua aceitação assinalando a caixa correspondente. Em caso algum será possível continuar com o processo de contratação se não tiver sido assinalada a referida caixa com a aceitação das condições de contratação.

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Após a aceitação, o utilizador deve premir o botão "Continuar pagamento", que o redireccionará automaticamente para o portal de pagamento seguro fornecido, em qualquer caso, por uma instituição financeira de confiança que garanta um pagamento seguro.

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Em qualquer caso, esta porta de pagamento estará sob o protocolo SSL (Https://) e estará alojada nos servidores de um terceiro, pelo que nunca teremos acesso aos dados do seu cartão. Uma vez efectuado o pagamento através dos meios electrónicos indicados, o sistema enviará automaticamente ao utilizador, num prazo máximo de 24 horas, um e-mail com todas as informações relativas à sua compra. Este documento é a confirmação de que o contrato foi efectuado com sucesso, servindo de acreditação para qualquer tipo de reclamação.

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Se não receber esta mensagem de correio eletrónico, verifique a sua conta de "lixo eletrónico" ou "anti-spam", pois pode ter sido detectada como spam pelo seu servidor de correio eletrónico. Se não a encontrar nesta secção, informe-nos o mais rapidamente possível para que possamos resolver o problema.

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Da mesma forma, uma vez efectuado o pagamento, a plataforma dokify permitirá automaticamente que a empresa comece a anexar a documentação e a partilhá-la com o contratante e com as outras empresas que estão legalmente habilitadas a fazê-lo.

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Informa-se o utilizador de que o documento eletrónico aceite pelo utilizador será devidamente arquivado, associado ao seu endereço IP e à hora exacta da contratação. Do mesmo modo, informa-se o utilizador de que poderá modificar os seus dados de contratação em qualquer momento a partir da sua área privada de utilizador.

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Por último, o presente contrato é celebrado, salvo indicação em contrário, em língua espanhola.

5 Serviços básicos dokify

Todos e cada um dos serviços que a dokify coloca à disposição do utilizador através da plataforma dokify, bem como as características e o âmbito de cada um deles, são definidos abaixo.

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Todos os serviços descritos abaixo são considerados essenciais para garantir o bom funcionamento da plataforma.

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Da mesma forma, existe uma série de serviços adicionais à disposição dos utilizadores, que podem ser contratados de forma independente, de acordo com as necessidades de cada utilizador. Estes serviços estão expressamente excluídos do preço principal do serviço dokify.

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Para o funcionamento correto da aplicação Web dokify, é necessário utilizar um navegador Web atualizado. Em princípio, qualquer browser comercial é válido, mas recomendamos a utilização do Google Chrome ou do Mozilla Firefox para um funcionamento ótimo da aplicação. Devem ser cumpridos os seguintes requisitos mínimos de hardware: processador Pentium III 500 MHz ou superior (recomenda-se o Pentium 4 2,4 GHz ou superior ou qualquer processador AMD64 / Intel EM64T), 512 MB de RAM física (recomenda-se 2 GB ou mais), resolução de ecrã de 800x600 (recomenda-se 1024x768 ou superior). É também necessária uma ligação à Internet de banda larga.

Ativação da plataforma

Dado que a plataforma é colocada à disposição do utilizador em modo de serviço, após o registo online e o pagamento do montante económico correspondente, se aplicável, a dokify procederá à ativação da plataforma, atribuindo as funções e os meios de identificação adequados (utilizador e palavra-passe) diretamente pelo utilizador, de modo a poder utilizá-la de forma totalmente pessoal e segura.

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Na fase de ativação da plataforma, estão incluídas as seguintes acções:

Registo do utilizador: a conta de utilizador será registada e criada em nome da empresa na plataforma.

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Registo de utilizadores e atribuição de funções: só serão registados como utilizadores autorizados os utilizadores que tenham sido expressamente indicados pelo utilizador.

Estas acções serão executadas diretamente pelo utilizador ou, se for caso disso, automaticamente pela própria plataforma.

Emissão de utilizadores e palavras-passe de acesso

Todos os utilizadores dependentes do utilizador principal receberão, uma vez registados, o seu nome de utilizador e palavra-passe, elementos essenciais para aceder à plataforma. Esta medida, juntamente com o resto das medidas tecnológicas da própria plataforma e da entidade que a gere, garante a segurança e a integridade de todos os acessos ao serviço e à informação associada ao mesmo.

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Em qualquer caso, a emissão dos dados de acesso será efectuada pela dokify, sendo emitidos para cada utilizador autorizado da plataforma e tendo o carácter de dados pessoais e intransmissíveis, dado que serão a chave de acesso à plataforma.

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Em qualquer caso, cada utilizador deve assumir a responsabilidade e atuar de forma diligente em relação à sua utilização e conservação. A chave privada não pode, em caso algum, ser dada a conhecer a ninguém, sendo única e exclusivamente do conhecimento do titular do certificado. Em qualquer caso, a palavra-passe de acesso fornecida pode ser modificada pelo utilizador em questão, sendo este o único que conhece os dados de acesso.

Alojamento da plataforma e da informação

Para garantir uma maior qualidade, disponibilidade e nível de serviço, a plataforma está alojada fisicamente em servidores propriedade da Google Cloud Platform localizados na União Europeia, com quem a AlmaGlobal tem o correspondente contrato de prestação de serviços de alojamento, estando sempre sujeita às instruções estabelecidas contratualmente pela AlmaGlobal, submetendo a informação aos máximos níveis de segurança, integridade e confidencialidade ordenados pela normativa vigente.

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O serviço de alojamento está limitado a 256 Mb por conta de utilizador, embora esta capacidade possa ser aumentada através do serviço adicional dokifyBox.

Serviço de cópia de segurança

As informações alojadas na Plataforma, incluindo as bases de dados, são objeto de um processo de cópia de segurança, pelo menos diário, que permite a recuperação das informações que teriam sido alojadas na plataforma até ao momento da cópia de segurança.

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Assim, através da presente Adenda, a Almaglobal garante ao utilizador que lhe disponibilizará, uma vez por ano, sem qualquer custo adicional, uma cópia de toda a informação alojada pelo utilizador na Plataforma. No entanto, o utilizador poderá solicitar tantas cópias de segurança quantas as que considerar convenientes, mediante o pagamento do valor correspondente.

Serviço de manutenção

A contratação da plataforma em modo serviço garante ao utilizador que não terá de efetuar qualquer tipo de tarefa de manutenção na plataforma, focando-se apenas na gestão dos seus documentos, uma vez que toda a manutenção e serviços de natureza técnica serão efectuados exclusivamente pela dokify de forma centralizada.

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As tarefas de manutenção aplicam-se tanto à infraestrutura sobre a qual o serviço é fornecido (servidores, conetividade, etc.) como ao próprio software que constitui a plataforma, incluindo melhorias e novas funcionalidades exclusivamente determinadas pela dokify, sem incluir neste âmbito as personalizações ou melhorias expressamente solicitadas pelos utilizadores.

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Em qualquer caso, os trabalhos de manutenção que possam causar problemas de acesso ao utilizador serão realizados de preferência de madrugada e serão programados com uma antecedência mínima de 15 dias, exceto em casos de força maior, em que serão realizados logo que possível.

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Salvo indicação em contrário, os serviços de manutenção não incluem, entre outros, o registo de novos utilizadores, o registo de novas empresas colaboradoras e de novas máquinas ou trabalhadores.

Publicação de novas versões

A Dokify está empenhada em fazer actualizações e melhorias na plataforma, lançando novas versões regularmente.

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Estas versões incluirão funcionalidades adicionais que a dokify considera importantes para os utilizadores.

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No entanto, os utilizadores não terão o direito de reclamar, em qualquer altura, o lançamento de tais versões e a dokify será a única responsável por determinar o momento exato e a extensão de tais lançamentos.

Disponibilização de informações

Em caso de cessação do contrato ou rescisão do mesmo, a dokify compromete-se a disponibilizar ao utilizador, num prazo máximo de 30 dias úteis, toda a informação e documentação alojada durante o período de utilização da plataforma.

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A documentação deve, em qualquer caso, ser disponibilizada num formato interoperável e amplamente utilizado (CSV, XML, etc.) e pode ser posteriormente importada pelo utilizador para outras plataformas.

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A Dokify não é responsável pelo facto de o sistema utilizado pelo utilizador não estar em conformidade com as normas internacionais de interoperabilidade e não intervém nos trabalhos subsequentes de implementação e integração que possam ser necessários para o correto funcionamento das informações noutras plataformas.

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Este serviço só estará disponível nas modalidades de contratação indicadas e que são acessíveis a partir da seguinte ligação).

Serviço de apoio ao cliente e apoio técnico

A Dokify fornece ao utilizador um serviço de apoio ao utilizador e de assistência técnica de acordo com as seguintes características:

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Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h, durante todo o ano. Meios: através do número de telefone do serviço de apoio ao utilizador publicado no sítio Web da plataforma e através do correio eletrónico soporte@dokify.net.

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Os profissionais da AlmaGlobal S.L.U., com experiência acreditada no sector da gestão documental e totalmente familiarizados com a ferramenta, serão os encarregados de atender todas as consultas, dúvidas e incidências que os utilizadores possam apresentar, acompanhando-os em todo o momento do processo até à resolução da dúvida, consulta ou incidência.

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O serviço ao utilizador será fornecido exclusivamente em espanhol e inglês, sem prejuízo da possibilidade de a dokify disponibilizar outras línguas aos utilizadores.

Serviços dokify complementares ou adicionais

Os serviços adicionais incluem todos aqueles que são considerados complementares ou não essenciais para o correto funcionamento do serviço prestado pela dokify. Todos os serviços adicionais, incluídos ou não nesta secção, deverão ser contratados de forma independente pelo utilizador, sendo necessário pagar o valor estabelecido pela dokify em cada momento.

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A Dokify reserva-se o direito de que os serviços complementares ou adicionais disponibilizados ao utilizador para contratação possam ser diretamente fornecidos e contratados por terceiros que não a dokify.

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No caso de os serviços adicionais deixarem de ser fornecidos pela dokify e passarem a ser fornecidos e facturados por terceiros, a dokify compromete-se a avisar o utilizador com pelo menos 30 dias de antecedência.

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No entanto, no caso de o utilizador necessitar de serviços adicionais não incluídos no presente contrato, o utilizador pode solicitar à dokify que os forneça, diretamente ou através de terceiros.

Obrigações do utilizador

O utilizador, ao assinar o presente contrato, compromete-se a respeitar os seguintes aspectos:

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- Não utilizar a plataforma ou qualquer um dos seus componentes para desenvolver operações de timesharing, tornar-se fornecedor de serviços de aplicações informáticas, na medida em que se destinem a permitir o acesso de terceiros à plataforma ou a qualquer um dos seus componentes, através de operações de aluguer, serviços administrativos ou quaisquer outros serviços semelhantes, partilhando-os ou colocando-os à disposição de terceiros.

- Não submeter a plataforma ou qualquer um dos seus elementos a actividades que conduzam, direta ou indiretamente, à descompilação do seu software, que impliquem a sua sujeição a operações de natureza inversa às que determinaram a sua construção ou que, em última análise, constituam ou possam constituir operações de engenharia retrospetiva ou inversa, de descompilação ou de desmontagem. Nenhuma disposição do presente contrato deve ser entendida como autorizando o acesso ao código fonte da plataforma.

- Não publicar a plataforma, nem utilizá-la como sistema de gestão e intercâmbio de informações e/ou documentação ilegal, contrária à moral ou à ordem pública, contrária aos direitos de autor e/ou aos direitos de propriedade industrial.

- Não sujeitar a plataforma a cargas de trabalho que tenham como objetivo claro a sua desestabilização, incluindo ataques de negação de serviço (DDoS) ou situações similares. Caso seja detectado este tipo de situação, o nível de serviço acima indicado não se aplicará, sendo considerado uma situação de emergência.

- Não realizar actos de engenharia inversa, levantamento de requisitos e outras actividades que visem o desenvolvimento de uma plataforma online idêntica ou semelhante à disponibilizada pela dokify, podendo esta atividade ser considerada um ato de concorrência desleal e de violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial que a dokify detém sobre a plataforma.

- Não traduzir, adaptar, melhorar, transformar, transformar, corrigir a plataforma, ou qualquer dos elementos que os integram ou de qualquer outra forma modificá-la, não podendo incorporar a plataforma noutros softwares ou plataformas próprias ou fornecidas por terceiros.

- Não remover, apagar, alterar, manipular ou de qualquer forma modificar quaisquer notas, legendas, indicações ou símbolos que a dokify, enquanto legítimo titular dos direitos, incorpora nas suas propriedades de propriedade intelectual ou industrial (tais como copyright, ©, ® e TM, etc.) quer na própria plataforma quer no material associado.

- Pagar os montantes financeiros expressamente indicados no presente contrato nos prazos e na forma devidos.

- Chamar a atenção da dokify para qualquer evento ou situação que tenha ocorrido e que possa pôr em causa a segurança do acesso dos utilizadores autorizados.

6 Serviços básicos dokify

Na dokify, estamos profundamente empenhados na proteção dos direitos de propriedade intelectual. É por isso que estabelecemos os seguintes termos e políticas:

Relacionadas com a plataforma em linha

A AlmaGlobal S.L.U. garante ao Utilizador que é a legítima proprietária da plataforma e que não se encontra envolvida em nenhum tipo de litígio judicial anterior à assinatura do presente contrato.

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O utilizador reconhece expressamente que a dokify detém todos os direitos, títulos e interesses na e para a plataforma que é objeto do presente acordo, bem como todos os módulos, modificações e actualizações da mesma e qualquer elemento e/ou funcionalidade desenvolvida na mesma, independentemente de ter sido ou não solicitada pelo utilizador.

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Para estes efeitos, tal inclui, sem limitação, o reconhecimento da titularidade por parte da dokify de todos os direitos de autor, de propriedade intelectual e/ou industrial, podendo explorar a plataforma, sem qualquer restrição de natureza temporal ou territorial, relativa a meios de difusão ou modos de exploração e sem quaisquer limitações para além das estabelecidas por lei.

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A estrutura, as características, os códigos, os métodos de trabalho, os sistemas de informação e de troca de informação, as ferramentas de desenvolvimento, o know-how, as metodologias, os processos, as tecnologias ou os algoritmos que constituem e/ou podem constituir a plataforma são propriedade exclusiva da dokify, estando devidamente protegidos pelas leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual e/ou industrial, não podendo ser objeto de posterior modificação, cópia, alteração, reprodução, adaptação ou tradução por parte do utilizador, sem o prévio e expresso consentimento da dokify.

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De igual modo, todos os manuais de utilização, textos, desenhos gráficos, bases de dados, que complementam a plataforma e/ou os materiais a ela associados, são propriedade da dokify, não podendo ser posteriormente modificados, copiados, alterados, reproduzidos, adaptados ou traduzidos pelo utilizador.

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A disponibilização da plataforma em modo de serviço ou o mero acesso por parte do utilizador não implica, em caso algum, a transferência da sua propriedade, nem a concessão de um direito de utilização a favor do utilizador que não seja o expresso nos presentes termos e condições. Para que o utilizador possa utilizar a plataforma, que é propriedade exclusiva da dokify, a dokify concede uma licença de utilização a favor do utilizador de natureza:

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- Não exclusivo

- Limitado no tempo à duração do presente contrato

- Alcance espacial ilimitado, na medida em que pode ser acedido a partir de qualquer computador com acesso à Internet

- Não transferível

- Revogável

- Não sublicenciável

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Em qualquer caso, é estritamente proibido qualquer tipo de reprodução, imitação, transmissão, tradução, modificação, elaboração de obras derivadas e/ou comunicação pública, independentemente dos meios utilizados para o efeito, assumindo o utilizador infrator todas as responsabilidades directas ou derivadas que possam surgir.

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Da mesma forma, a dokify está expressamente autorizada pelo utilizador a utilizar os logótipos, marcas comerciais e nomes comerciais da sua empresa e pode utilizá-los no sítio Web da dokify, bem como em material publicitário e/ou promocional do serviço, independentemente do formato em que estejam contidos. Para qualquer aspeto que não seja expressamente reconhecido no presente contrato, todos os direitos serão considerados reservados a favor da dokify, sendo necessária uma autorização escrita da dokify para o fazer.

Relacionado com o conteúdo do utilizador

Todos os conteúdos e informações publicados pelos utilizadores na dokify são propriedade exclusiva da dokify e a dokify é apenas um fornecedor de serviços da sociedade da informação responsável pelo armazenamento de dados.

A Dokify não recebe qualquer tipo de direitos de propriedade intelectual pelo facto de o utilizador os alojar na sua plataforma, pelo que em caso algum poderá processá-los para outros fins que não os diretamente relacionados com a prestação do serviço de gestão documental objeto do presente contrato.

Notificação de infracções

O utilizador pode comunicar qualquer violação de direitos para o endereço de correio eletrónico soporte@dokify.net. Para tal, o utilizador deve incluir na mensagem ou notificação o seguinte

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- Identificação do conteúdo que alegadamente infringe os direitos de propriedade intelectual.

- Identificação do requerente, quer como titular do direito ou afetado, quer, se for caso disso, como seu representante legítimo com poderes de representação suficientes.

- Identificar claramente as formas de contacto válidas para podermos contactar o queixoso.

- Fornecer prova de identidade através de um documento oficial suficiente (bilhete de identidade ou passaporte).

- Fornecer uma declaração juramentada que ateste a veracidade das informações incluídas no pedido, bem como a prova de ser o legítimo titular dos direitos ou, se for caso disso, de ter direitos de representação.

7 Condições de não concorrência

O utilizador compromete-se expressamente a não realizar, diretamente ou por conta de terceiros, o desenvolvimento e/ou a melhoria de uma plataforma de gestão documental que inclua funcionalidades e/ou tecnologias que tenham sido expressamente previstas e/ou contidas na plataforma objeto do presente contrato, sendo qualquer ato em contrário considerado um ato de concorrência desleal contrário à legislação em vigor, assumindo neste caso integralmente as possíveis responsabilidades derivadas de tais actos.

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Da mesma forma, o utilizador compromete-se a que, uma vez terminada a presente relação contratual, cumpra o compromisso de não concorrência que se estenderá pelos dois anos seguintes a partir do final do presente contrato, não podendo comercializar e/ou promover soluções tecnológicas que possam concorrer direta ou indiretamente com a plataforma objeto do presente contrato, considerando-se que, caso contrário, para além de contrariar esta obrigação, implica uma violação grave dos princípios de boa fé que devem reger qualquer relação contratual.

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Para este efeito, considera-se que esta obrigação não é cumprida no caso de a plataforma desenvolvida permitir a troca de documentação e/ou informação entre empresas.

8 Condições temporárias

O serviço contratado terá uma duração de 12 meses a partir do momento do registo, sendo o serviço renovado automaticamente por iguais períodos, desde que o utilizador não tenha manifestado a sua vontade de não o fazer com uma antecedência mínima de 15 dias relativamente à data de cessação.

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Em qualquer caso, a plataforma notificará automaticamente, 30 dias antes da data de expiração, a necessidade de renovar o serviço, para o que, em qualquer caso, será necessário efetuar o pagamento correspondente através da plataforma de pagamento colocada à disposição do utilizador.

9 Condições económicas

Em contrapartida dos serviços de acesso e utilização da plataforma, o utilizador compromete-se a pagar à dokify o montante indicado durante o processo de pagamento.

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O montante económico apresentado será diferente em cada caso, uma vez que é calculado em função de uma série de parâmetros e variáveis, como o tipo de empresa, o número de empregados, as máquinas, o sistema de prevenção e outros elementos associados à conta do utilizador. A plataforma, de forma totalmente automática, calculará o preço final da plataforma e mostrá-lo-á no ecrã. O valor económico apresentado pela plataforma é um valor final, para a contratação do serviço dokify durante o período de 365 dias.

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O pagamento do montante económico indicado deve ser efectuado em todos os casos através de um único pagamento, através da plataforma de pagamento segura, fornecida em todos os casos por um banco que garanta a segurança e a confidencialidade de todas as informações financeiras processadas. O processo de pagamento é, em qualquer caso, realizado fora dos servidores da dokify, sendo uma relação bilateral totalmente direta entre o utilizador e o banco responsável pela plataforma de pagamento, de modo que, em caso algum, a dokify terá acesso aos dados bancários do utilizador.

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Durante o processo de contratação online, a plataforma mostrará, antes e durante o processo de pagamento, os serviços contratados, indicando a discriminação do preço dos mesmos, juntamente com o Imposto sobre o Valor Acrescentado. Uma vez pagos os montantes económicos através da plataforma de pagamento, a dokify enviará automaticamente um e-mail para o endereço do utilizador num prazo máximo de 24 horas com um resumo do processo de contratação, incluindo a fatura correspondente em formato eletrónico.

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No caso de o utilizador ter contratado "Serviços Adicionais" de acordo com estes termos e condições, estes serão facturados separadamente da plataforma dokify. Todos os serviços contratados serão revistos trimestralmente, e quaisquer montantes adicionais serão facturados imediatamente. Neste sentido, ambas as partes acordam que, no caso de o utilizador ter indicado determinadas características do negócio e, posteriormente, contratar elementos adicionais, estes serão automaticamente unificados para a emissão de uma única fatura e pagamento dos serviços prestados.

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Todos os montantes económicos derivados do presente contrato serão devidamente actualizados de acordo com o Índice de Preços no Consumidor (IPC) em vigor no momento da renovação do contrato, sem prejuízo de este poder variar sem coincidir com o ano civil. Da mesma forma, esta atualização só será efectuada se for positiva e, em caso algum, se implicar uma redução do montante inicialmente acordado entre as partes.

10 Direito de rescisão do contrato

Em conformidade com o disposto no artigo 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, e com o disposto na Lei 7/1996, do Comércio Retalhista, o direito de desistência não pode ser exercido nos casos em que o produto ou serviço prestado seja personalizado de acordo com as necessidades do utilizador.

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Nós, na dokify, entendemos que o pedido a pedido do serviço de gestão e troca de documentos da dokify, na medida em que é o próprio utilizador que solicita o número de utilizador, o tipo de serviço e cujo consumo é imediato a partir do momento em que o pagamento é efectuado, não é possível exercer o direito de rescisão expressamente previsto na regulamentação em vigor, dado que o serviço é perfeitamente personalizado. Do mesmo modo, os serviços considerados adicionais à disposição dos utilizadores estão expressamente excluídos deste direito pela mesma razão.

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No caso de um utilizador decidir cancelar a sua conta antes do final do prazo contratado (1 ano), se este pedido for efectuado após 14 dias de calendário a partir do momento da contratação, a dokify não reembolsará qualquer montante financeiro. No caso de o cancelamento ser efectuado durante os primeiros 14 dias de calendário, será efectuada a compensação financeira proporcional ao número de dias de utilização do serviço, desde que não tenha havido troca de qualquer tipo de documentação com os contratantes principais. O pagamento correspondente será efectuado, em todos os casos, através de uma compensação na conta ou no cartão do utilizador, consoante a forma de pagamento utilizada.

11 Cessão e subcontratação

As contas dos utilizadores registados são totalmente pessoais e intransmissíveis. Assim, o prestador não pode ceder, subcontratar ou dispor de qualquer outra forma dos direitos e obrigações decorrentes do presente contrato a favor de um terceiro sem o consentimento prévio por escrito da outra parte.

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No caso de o utilizador estar devidamente autorizado pela dokify a efetuar a cessão ou subcontratação da conta, o utilizador será, em qualquer caso, solidariamente responsável perante a outra parte em relação aos direitos e obrigações decorrentes do presente contrato que sejam violados pelo novo titular.

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No caso de, em função ou associada ao utilizador, existir outra instituição que possa requerer a utilização da plataforma, esta deverá ser expressamente autorizada pela dokify, na medida em que tenha um número de IVA e uma denominação social diferente da do utilizador, mesmo que pertença ao mesmo grupo de empresas. Em qualquer caso, esta nova organização deve registar-se na plataforma como utilizador e pagar os montantes económicos correspondentes, caso pretenda publicar documentação e partilhá-la com outras empresas.

12 Confidencialidade, segurança e proteção de dados

Enquanto criador e fornecedor de soluções de software como serviço, a dokify está consciente da importância de garantir a máxima segurança e confidencialidade dos dados pessoais e das informações publicadas na sua plataforma. Por este motivo, a dokify tomou as seguintes medidas no que diz respeito ao cumprimento dos regulamentos de proteção de dados. Tanto a dokify como a plataforma cumprem rigorosamente os requisitos legalmente estabelecidos em relação ao tratamento de dados pessoais, dispondo das correspondentes medidas de segurança, e submetem-se a uma auditoria externa de dois em dois anos.

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A este respeito, e na medida em que a dokify fornece serviços que podem ser considerados como o processamento de ficheiros que contêm dados pessoais pertencentes ao utilizador, assume a sua responsabilidade como Processador de Dados, garantindo a este último que o processamento de dados pessoais será efectuado em todos os casos de acordo com as seguintes indicações:

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- Que apenas processará esses dados de acordo com as instruções do utilizador.

- Que apenas tratará os referidos dados para a correcta prestação dos serviços expressamente indicados no presente contrato e expressamente contratados pelo utilizador.

- Que não os comunicará, nem mesmo para efeitos de guarda, a terceiros.

- Que, após a cessação da prestação de serviços, a dokify desactivará a plataforma para o utilizador e disponibilizará todas as informações e ficheiros detidos pelo utilizador em formato eletrónico. Salvo disposição em contrário, a dokify não destruirá as informações após o termo da relação contratual, sem as disponibilizar previamente ao utilizador.

Do mesmo modo, informamos que a utilização da plataforma implica necessariamente uma interação entre as empresas principais e os seus subcontratantes e subcontratados, tendo a empresa principal acesso à informação e documentação exigida pela legislação em vigor sobre os trabalhadores dos subcontratantes e subcontratados em questão, com o único objetivo de cumprir os requisitos da legislação aplicável. O acesso à referida informação e documentação não carece do consentimento expresso do titular dos dados, na medida em que seja efectuado no cumprimento das obrigações legalmente estabelecidas.

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A Dokify reserva-se o direito de modificar esta cláusula a qualquer momento, sendo aplicável dentro do período indicado pela dokify e, em qualquer caso, notificando o utilizador da referida modificação com antecedência.

13 Responsabilidades

De acordo com a legislação em vigor, actuamos como meros fornecedores de uma plataforma tecnológica para a gestão e troca de documentos. Não assumimos qualquer responsabilidade, direta ou indireta, decorrente da má utilização que os utilizadores possam fazer da nossa plataforma, do sítio Web ou de qualquer conteúdo publicado no mesmo.

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A nossa equipa de profissionais fará todos os possíveis para que os conteúdos alojados na plataforma por todos os utilizadores estejam em conformidade com a regulamentação em vigor e, em todo o caso, com as presentes condições gerais. No entanto, a dokify não é responsável pela veracidade da documentação publicada e trocada pelos utilizadores da plataforma, sendo esta responsabilidade exclusiva de cada utilizador. Do mesmo modo, não nos responsabilizamos pela falta de clareza, incoerência ou falta de concretização da documentação publicada e trocada na plataforma pelos utilizadores.

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Em nenhum caso a dokify, em virtude do disposto no artigo 16 da Lei 34/2002, poderá ser responsabilizada pelos conteúdos publicados, sendo o utilizador que publicou os conteúdos na plataforma o único e exclusivo responsável.

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No caso de o perfil do utilizador ter sido objeto de "ciberespeculação" por parte de terceiros sem autorização do utilizador e não ter sido o utilizador a publicar o conteúdo, o utilizador deverá informar-nos e comunicar imediatamente o facto às Forças e Organismos de Segurança para que a AlmaGlobal proceda à investigação adequada. Como medida de precaução, nestes casos, procederemos ao bloqueio preventivo das contas envolvidas.

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Em nenhum caso procederemos a um controlo proactivo de todos e cada um dos conteúdos publicados na plataforma, cumprindo sempre a legislação vigente sobre as responsabilidades dos fornecedores de serviços da sociedade da informação.

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A Dokify está profundamente empenhada no bom funcionamento do serviço e dos sistemas associados à plataforma, bem como nos mais elevados níveis de qualidade, segurança e disponibilidade.

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No entanto, como utilizador reconhece que por se tratar de uma plataforma online, que depende diretamente do serviço de terceiros (fornecedores de ligação à Internet, fornecedores de alojamento,...) não é possível atingir a disponibilidade total da mesma ao longo do tempo, no entanto, informamos que trabalhamos diariamente para assegurar que o serviço está permanentemente online e com as máximas garantias de segurança e disponibilidade.

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Em nenhuma circunstância assumiremos qualquer responsabilidade para além daquela a que somos obrigados pela legislação em vigor e, quando aplicável, pelos juízes e autoridades competentes em cada Estado em que actuamos, e em nenhum caso mais do que o montante económico pago pelo utilizador pelo serviço da plataforma dokify.

14 Rescisão do contrato

O presente contrato pode ser rescindido em qualquer das seguintes circunstâncias:

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- Incumprimento das obrigações previstas no presente contrato.

- No termo do seu prazo de vigência, desde que uma das partes tenha declarado expressamente, com uma antecedência mínima de 30 dias, que não pretende a renovação automática do contrato.

- A declaração de insolvência da outra parte ou a instauração de um processo deste tipo ou equivalente junto das autoridades competentes, bem como o incumprimento reiterado das suas obrigações por parte da outra parte, quer seja apresentado por uma das partes quer por um terceiro.

- No caso de os montantes financeiros correspondentes não serem pagos nos prazos e na forma acordados. O serviço será automaticamente anulado no dia seguinte ao termo do prazo do serviço. Para reativar o serviço, será apenas necessário pagar o montante correspondente.

- A dissolução, liquidação ou perda de personalidade jurídica de uma das partes.

- Qualquer alteração ou variação substancial das condições essenciais que foram indicadas no presente contrato para a sua celebração.

Da mesma forma, para que o contrato seja rescindido de pleno direito, o utilizador deverá pagar todas as quantias económicas ainda pendentes, não havendo possibilidade de rescisão total sem o cumprimento desta obrigação considerada essencial, salvo as excepções previstas no presente contrato. No caso de rescisão do contrato de distribuição por motivos imputáveis ao utilizador ou a terceiros alheios à dokify, o utilizador reconhece que as quantias pagas até à data não serão reembolsadas, uma vez que o serviço foi devidamente prestado.

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Em caso de rescisão unilateral do contrato por parte do utilizador, sem causa devidamente comprovada e justificada, este compromete-se a pagar, se for caso disso, e a título de indemnização, os montantes que ficarem em dívida até ao termo do contrato em vigor entre as partes.

15 Cláusula de salvaguarda

Todas as cláusulas ou termos das presentes condições de utilização devem ser interpretados de forma independente e autónoma, não sendo afectadas as restantes estipulações no caso de uma delas ter sido declarada nula por decisão judicial ou arbitral definitiva. A cláusula ou cláusulas afectadas serão substituídas por outra ou outras que preservem os efeitos pretendidos pelas condições de utilização.

16 Resolução de litígios

Para todas as questões litigiosas ou que digam respeito ao nosso sítio Web ou a qualquer uma das que dele dependam, será aplicável a legislação espanhola, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com a utilização deste sítio Web os Julgados e Tribunais de Leganés, Madrid, Espanha, e, se for caso disso, os Tribunais de Arbitragem de Consumo ou similares a que estejamos aderidos no momento do litígio.

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Para apresentar uma reclamação sobre a utilização dos nossos serviços, pode enviar uma carta para o endereço eletrónico ou físico indicado acima, e tentaremos resolver o incidente dentro dos nossos meios disponíveis.