Quem é responsável por um acidente de trabalho?

Em Espanha, a responsabilidade por um acidente de trabalho recai principalmente sobre a entidade patronal, embora existam situações em que essa responsabilidade pode ser partilhada. A Lei de Prevenção de Riscos Profissionais (Lei 31/1995) estabelece que a entidade patronal tem a obrigação de garantir a segurança e a saúde dos seus trabalhadores em todos os aspectos relacionados com o trabalho, incluindo a aplicação de medidas preventivas adequadas, a formação dos trabalhadores e a supervisão constante das condições de trabalho.

No entanto, nos casos em que estão envolvidos subcontratantes ou trabalhadores independentes, a responsabilidade pode estender-se a todas as partes envolvidas na cadeia de contratação, especialmente se for provada negligência ou incumprimento das normas de prevenção de riscos profissionais.

A importância da prevenção

A prevenção dos riscos profissionais é um pilar fundamental da legislação espanhola para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. A implementação de medidas preventivas não é apenas uma obrigação legal, mas também uma prática que pode evitar acidentes de trabalho e doenças profissionais.

A avaliação dos riscos profissionais como passo preliminar é essencial para evitar situações de risco. 

Responsabilidades, sobre quem recai?

A responsabilidade pela prevenção dos riscos profissionais incumbe em primeiro lugar à entidade patronal, mas pode também estender-se a outros intervenientes no ambiente de trabalho. 

Responsabilidade da empresa

A empresa é a principal responsável por garantir a segurança e a saúde dos seus trabalhadores, bem como por efetuar um trabalho de avaliação dos riscos. Isto implica uma série de obrigações, tais como:

• Avaliação dos riscos: Identificar os riscos profissionais e estabelecer medidas para os prevenir.
• Formação e informação: Fornecer aos trabalhadores a formação e a informação necessárias sobre os riscos e as medidas preventivas.
• Equipamento de proteção: Fornecer e assegurar a utilização adequada de equipamento de proteção individual (EPI).
• Vigilância da saúde: Efetuar exames médicos regulares para garantir que os trabalhadores estão aptos a desempenhar as suas funções.
• Plano de prevenção: Implementar um plano de prevenção de riscos profissionais que abranja todas as situações de risco possíveis e as medidas para as atenuar.

Responsabilidade partilhada

Nos casos em que estão envolvidos subcontratantes ou projectos conjuntos, a responsabilidade pela saúde e segurança no trabalho pode ser partilhada, o que se designa por responsabilidade conjunta e solidária. Todas as empresas envolvidas devem coordenar-se para garantir o cumprimento da regulamentação em matéria de saúde e segurança no trabalho.

A coordenação entre empresas deve incluir:

• Intercâmbio de informações: As empresas devem partilhar informações sobre os riscos e as medidas preventivas aplicáveis.
• Controlo conjunto: Estabelecer mecanismos de controlo para garantir que todas as partes cumprem as obrigações preventivas.
• Planos de emergência: Coordenar os planos de emergência e os planos de ação em caso de acidente.

Sanções financeiras por infracções

As sanções pecuniárias aplicáveis às infracções em matéria de prevenção dos riscos profissionais são reguladas pela Lei das Infracções e das Sanções na Ordem Social (LISOS). Estas sanções variam em função da gravidade da infração e podem ir de multas leves a sanções pesadas em casos graves e muito graves. Para as detetar, existem também sistemas de inspeção após um acidente de trabalho, que definem a gravidade de cada caso. 

Infracções menores

As infracções menores são aquelas que, sem representarem um perigo imediato grave, implicam o incumprimento da regulamentação em matéria de prevenção de riscos profissionais. Algumas das infracções menores podem incluir:

• Falta de informação: Não informar adequadamente os trabalhadores sobre os riscos e as medidas preventivas.
• Deficiências menores na sinalização: Falta ou deficiência de sinalização de perigo no local de trabalho.
• Atraso na entrega do equipamento de proteção: Não fornecimento atempado do equipamento de proteção individual necessário.

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As sanções por infracções menores podem incluir multas até 2.045 euros.

Infracções graves

As infracções graves são aquelas que representam um risco significativo para a segurança e a saúde dos trabalhadores. Exemplos de infracções graves são:

• Falta de avaliação dos riscos: Não efetuar a correspondente avaliação dos riscos profissionais.
• Não cumprimento das medidas preventivas: Não aplicação das medidas preventivas estabelecidas na avaliação dos riscos.
• Formação inadequada: Não proporcionar aos trabalhadores a formação necessária em matéria de prevenção de riscos profissionais.

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As sanções por infracções graves podem variar entre 2 046 e 40 985 euros.

Infracções muito graves

As violações muito graves são as que põem direta e significativamente em perigo a vida ou a integridade física dos trabalhadores. Exemplos de infracções muito graves incluem:

• Não aplicação de medidas de segurança essenciais: Falta de medidas críticas, tais como protecções em máquinas perigosas.
• Negligência em caso de perigo iminente: Ignorar situações de perigo iminente sem tomar as medidas corretivas necessárias.
• Repetição de infracções graves: Repetição de infracções graves sem ter corrigido as deficiências anteriores.

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As sanções por infracções muito graves podem ir até 819 780 euros.

Responsabilidade pela saúde no trabalho

A responsabilidade pela saúde no trabalho não se limita ao cumprimento dos regulamentos e à implementação de medidas preventivas, envolve também um compromisso constante por parte da empresa para promover um ambiente de trabalho saudável e seguro. O Dokify oferece-lhe um espaço digital, com o qual pode gerir todos os aspectos da segurança na sua empresa. 

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